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Publicado por Dias da Silva Advocacia em nov 05, 2017

Aposentadoria para pessoa com deficiência

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência é devida ao cidadão, que uma vez cumprida carência de 180 contribuições, alcance os outros requisitos, conforme o seu grau de deficiência (veja o quadro abaixo). É considerada pessoa com deficiência, de acordo com Lei Complementar n° ...

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