Reforma Previdenciária em tempos de crise

Publicado por Dias da Silva Advocacia em Abr 24, 2018

Em dezembro de 2016 foi anunciado pelo atual governo o interesse e a urgência em fazer um a reforma da Previdência Social, por meio da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016. A tramitação do projeto caminhava bem até a nação ser surpreendida pelas denúncias (até agora não provadas, que fique bem claro), de participação do Presidente em crime de corrupção .

A partir desse momento, o projeto passou a ser mal visto por muitos, ganhando força contrária a sua aprovação até mesmo aqueles que há poucos instantes vinham apoiando tal medida. A partir de então, o bloco daqueles que questionavam serem importantes ou não tais medidas, começou a tomar corpo.

A principal questão do referido debate é antiga: a Previdência Social tem déficit ou superávit? Arrecada mais do que gasta ou não? Existe uma cobrança efetiva daqueles que devem contribuições previdenciárias? Como atingir tais respostas e buscar melhores soluções para o futuro?

Porém, não esqueçamos que tais assuntos são antigos, na verdade nasceram quando em 1988 a Constituição Federal passou a estruturar o sistema de seguridade Social, formado pela Saúde, Previdência e Assistência Social.

As garantias constitucionais, que outrora foram aplaudidas pela “Constituição do Povo” , como muitas vezes foi chamada tal carta , atualmente tornaram-se, na visão de muitos , um peso para o Estado. Daí a justificativa das reformas anteriores e dessa, que sabemos bem não tardará a acontecer.

Porém, existem diversos estudos contrariando tal argumento e explicitando que a Previdência é pra lá de muito superavitária, justificando ainda mais a manutenção de tal situação, fazendo com que muitos continuem protegidos, diminuindo as desigualdades sociais.

Tais modificações, que mais cedo ou mais tarde acontecerão, fruto especialmente pelo tão comemorado aumento da expectativa média de vida, devem ser elaboradas de uma forma cautelosa, respeitando o direito adquirido e estabelecendo normas claras quanto as regras de transição, para aqueles trabalhadores que formalmente já contribuem para o sistema. Não pode ser diferente!

Assim não exite em procurar um advogado Previdenciarista, pois ele é um profissional capaz de orientá-lo nesses momentos de mudanças que se aproximam.

Texto originalmente publicado na Revista WE