Informativos

Publicado por Dias da Silva Advocacia em Nov 06, 2017

Declaração de regularidade da situação do contribuinte individual (DRSCI)

Regularização de pendências Quando houver pendências que precisem ser regularizadas para emissão da Declaração de Regularidade, o cidadão poderá comparecer a uma agência do INSS para solicitar esclarecimentos. Depois de realizado o acerto, a DRSCI deve ser emitida pela Internet. Caso não possa ...

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Publicado por Dias da Silva Advocacia em Nov 05, 2017

Aposentadoria para pessoa com deficiência

A Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência é devida ao cidadão, que uma vez cumprida carência de 180 contribuições, alcance os outros requisitos, conforme o seu grau de deficiência (veja o quadro abaixo). É considerada pessoa com deficiência, de acordo com Lei Complementar n° ...

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