Advogado Marcelo escreve sobre a possibilidade concreta da Revisão da Vida Toda , para aposentados , aposentadas e pensionistas do INSS.

Publicado por Dias da Silva Advocacia em mar 22, 2023

No final de 2022 o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, dar
procedência para a chamada “ Revisão da vida toda ” . Por conta disso,
milhares de aposentados e pensionistas em todo o Brasil poderão postular tal
revisão, que prevê a inclusão na sua base de cálculo todos os salários de
contribuição, do primeiro ao último. É uma decisão definitiva, não cabendo
mais qualquer recurso.

Temos assim uma nova revisão previdenciária que oportunizará para muitos,
incluírem na formação da sua aposentadoria todas aquelas contribuições altas,
vertidas para o INSS antes de julho de 1994, período de data base do Plano
Real, que infelizmente o INSS não considerou e não calculou, quando
concedeu-lhe a aposentadoria ou pensão .

Notícia nova ? Sim , é nova porque a decisão do STF é recente, mas o debate
é antigo . Se as contribuições previdenciárias de outrora foram altas, esse atual
entendimento jurisprudencial dá um novo cenário previdenciário : uma
aposentadoria melhor, com o pagamento de um aumento mensal, além dos
chamados atrasados que por ventura esses segurador(s) deixaram de receber
nos últimos cinco anos .

Essa revisão fará justiça social além de igualar-se a sistemática de cálculo
mais moderna e inclusiva, reflexo da modernização previdenciária presentes
em diversos países . O sistema previdenciário brasileiro precisava desta
decisão definitiva . O que era uma expectativa muito grande, agora é uma
realidade !

Todos os aposentados e pensionistas têm direito a tal revisão ? Não, pois ela
dependerá de um número maior de contribuições vertidas para o INSS,
levando em consideração também todos os valores de contribuições
previdenciárias já vertidas. Assim, quanto mais tempo de contribuição antes
de julho de 1994 o aposentado tiver, maior será sua chance de ter uma
aumento, pois para muitos o cálculo na modalidade dos 100% da
contribuições é mais benéfico, diferentemente do que foi feito, com base nos
80% maiores salários de contribuição .

É uma revisão com perfil diferente : aqueles que tiveram um início de vida
contributiva alta, com empregos de salários altos, com pró-labores altos, mas
que por um motivo ou outro nos últimos 15 ou 20 anos baixaram sua
contribuições ( por escolha própria ou circunstância alheia à vontade ), são
aqueles que na sua maioria se beneficiarão desta decisão . Será, em muitos
casos, muito significativa em termos de ganhos financeiros para os
aposentados e pensionistas .

Quem pode recebê-lo ? Todo aquele que começou a contribuir para o INSS
antes de novembro de 1999 e se aposentou, ou tornou-se pensionista, entre
março de 2013 até 13/11/2019, data da entrada em vigor da Emenda
Constitucional/103, que já prevê a contagem dos 100% dos salários de
contribuição para a formação da renda mensal inicial da aposentadoria, ou
seja, primeiro “ salário de aposentadoria ” a receber , deve procurar um
advogado da sua confiança , recalcular seu benefício previdenciário e logo
após entrar com o processo contra o INSS . Esse é o caminho .

E você, já sabias que pode mudar a sua aposentadoria e recuperar uma vida
toda ?